Projeto: |
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PL 508 11/12/2012 (ver documento) |
Processo: |
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01-508/2012
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0508-2012 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpl0508-2012
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Promulgação: |
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LEI 15.744 de 10/05/2013 (ver documento) |
Promovente: |
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Paulo Frange |
Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O "DIA DA LIBERDADE RELIGIOSA MUNICIPAL", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO DE CADA ANO |
Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DA LIBERDADE RELIGIOSA MUNICIPAL / DISCRIMINACAO RELIGIOSA / LEI 14.485/2007 / LIBERDADE RELIGIOSA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs0094-2013 ver documento Conj0260-2013
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 06/12/2012 | Encaminhado em 12/12/2012 | PESQUISA | Recebido em 12/12/2012 | Encaminhado em 02/01/2013 | SGP22 | Recebido em 02/01/2013 | Encaminhado em 02/01/2013 | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2013 | Encaminhado em 04/03/2013 | SGP22 | Recebido em 06/03/2013 | Encaminhado em 12/03/2013 | CCJ | Recebido em 12/03/2013 | Encaminhado em 22/03/2013 | EDUC | Recebido em 25/03/2013 | Encaminhado em 03/04/2013 | SGP21 | Recebido em 04/04/2013 | Encaminhado em 04/04/2013 | SGP12 | Recebido em 04/04/2013 | Encaminhado em 08/04/2013 | SGP21 | Recebido em 24/04/2013 | Encaminhado em 24/04/2013 | SGP23 | Recebido em 25/04/2013 | Encaminhado em 15/05/2013 | ARQUIVO | Recebido em 16/05/2013 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 16 em 03/04/2013 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 17, Legislatura 16 em 17/04/2013
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 778/2013 de 18/04/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 13/05/2013 atraves do(a) OF ATL 78/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao pl 508/2012, atraves do Documento Recebido nro. 204/2013 Oficio CMSP 1060/2013 de 14/05/2013 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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10/05/2013. Motivo: PROMULGADO |